Terça, 07 Agosto 2018 12:01

STF encerra debate sobre descriminalização do aborto

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Terminou no começo da noite desta segunda-feira, 6, a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442), foi apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.

Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou que o “próximo tempo é de reflexão”. Ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos demais ministros do STF. Antes disso, Rosa Weber deverá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República e também decidir sobre as demandas de instituições que querem se manifestar como amicus curiae (amigo da corte) associado à causa, durante o julgamento no Plenário do Supremo.

Tanto nesta segunda-feira como na sexta-feira, participantes e expectadores da audiência avaliaram que foram ouvidas mais pessoas favoráveis à descriminalização do que contrárias. De acordo com o Supremo, foram recebidos mais de 180 pedidos para participar da audiência, foram acolhidos 52 pedidos.

 

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